Usuários do sistema de transporte público, na Região Metropolitana de Belém, sempre tiveram de suportar longas esperas nas paradas sem abrigos, horários irregulares e veículos lotados e sucateados. Não é de hoje que os passageiros denunciam péssimas condições e cobram melhorias no sistema de transporte público urbano.
Uma, entre as diversas denúncias feitas pelo colunista David Mafra sobre os ônibus que circulam em Belém, aponta que um ônibus que já havia sido enviado para a sucata, foi reformado e colocado novamente em circulação, fazendo a linha Ceasa Ver-o-Peso, da empresa Trans Arsenal.
Acontece que o mesmo ônibus pertencia a empresa de transportes Braso Lisboa, do Rio de Janeiro, e, após não servir mais, foi vendido para a empresa de transportes São Cristóvão, em Belém. O veículo, que já apresentava péssimas condições quando foi vendido, foi reformado e colocado para circulação em Belém, para fazer a linha Pedreira/Felipe Patroni.
Após anos de uso, o ônibus foi finalmente enviado para a sucata. Porém, recentemente, o mesmo automóvel foi vendido para a empresa Trans Arsenal, que o reformou e o colocou novamente para circulação, fazendo a linha Ceasa Ver-o-Peso.
O ônibus, identificado pela placa LLN-2614, está em funcionamento desde 2011. Ou seja, 11 anos de operação, o que é proibido segundo o Plano de Exploração da Concessão de Belém. O ônibus em questão, circula de forma irregular na cidade.
O Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, vem prometendo uma licitação dos ônibus desde a época da sua campanha, porém, até o momento não foi publicada. No início de junho, a licitação virou alvo de ação civil pública pelo Ministério Público do Pará (MPPA), acatada pela Justiça. A prefeitura disse, à época, que não havia sido notificada.
O edital de licitação estava previsto para o último dia 25 de março. Com o anúncio da nova tarifa de ônibus, a prefeitura disse que levaria mais 60 dias para lançamento do edital “para modernizar o sistema de transporte coletivo”, mas descumpriu o prazo informado.
À época, o prefeito havia dito que a licitação “vai proporcionar renovação da frota, a inclusão gradativa de ônibus com ar-condicionado e tarifa do transporte público socialmente justa”.
Segundo a determinação, o Município de Belém e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) teriam prazo de 60 dias para publicarem o edital de licitação para prestação do serviço público de transporte coletivo, atendendo recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM).
O MPPA informou que, em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estipulou multa diária de R$10 mil, até o limite de R$ 500 mil, podendo ainda a Justiça adotar outras medidas para garantir a efetividade da decisão.
Na ação, o MP afirma que o objetivo da medida judicial é “ajustar a prestação do serviço concedido de transporte público por ônibus no município de Belém aos parâmetros previstos na lei, na defesa de direitos de consumidores e da moralidade administrativa, permitindo-se, com isso, incremento significativo nos níveis de mobilidade urbana da população paraense”.
Na peça inicial a Promotoria relata que o histórico da prestação do serviço aponta para a construção de um modelo de “prestação ineficiente e de baixa qualidade”. Além disso, durante a apuração, o MP encontrou diversas irregularidades nos transportes coletivos de Belém.
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