A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou, nesta segunda-feira (25), um informe ao relator Especial de Independência de Juízes e Advogados da Organização das Nações Unidas (ONU), Diego García-Sayán, sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que concede perdão constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No informe, Bolsonaro é acusado de violar a independência do poder judiciário.
Na última quinta-feira (21), Bolsonaro concedeu a graça constitucional ao deputado, anulando a pena decretada pelo STF, na quarta-feira (20), por declarações contra os ministros da Corte. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
O documento classifica o decreto como uma “usurpação de poderes” e argumenta que o presidente utilizou o poder da medida para atender interesses próprios, violando o princípio da Constituição Federal que baseia os atos do poder público na impessoalidade e moralidade. A ABI diz ainda que decreto do chefe do Executivo ameaçou a independência do judiciário.
O presidente da associação, Pedro Jeronimo, disse que solicitou uma reunião com o Relator da ONU e espera que a organização se “posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública”.
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