O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 22, a análise de uma consulta feita pelo Governo Federal para verificar se é possível alterar os preços dos combustíveis sem que fira a legislação eleitoral, segundo informações da CNN Brasil.
A consulta foi apresentada em fevereiro pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU quer verificar se uma eventual redução nos impostos sobre combustíveis pelo Congresso pode ser derrubada pelo Judiciário. O ministro-relator da consulta, Carlos Horbach, liberou seu voto, e o presidente da corte, Edson Fachin, marcou o julgamento.
No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral sugeriram que o plenário da corte rejeite a consulta, que foi formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O argumento de ambos é de que a corte não pode fazer uma análise sobre um caso concreto.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, não esperou o resultado da consulta e já sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que altera os valores dos combustíveis. No entanto, há no radar tanto do governo quanto do Congresso outras medidas que podem ainda ser adotadas.
Comentários