O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (4) o bloqueio cautelar dos bens de Sergio Moro, pré candidato a presidência da republica e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
O novo posicionamento do sub-procurador pegou o ex-juiz de surpresa, já que na terça-feira passada (1), havia solicitado o arquivamento do processo que mira a relação de Moro com a Alvarez & Marsal.
Em novo ofício, o procurador identificou “fatos novos” que justificariam a necessidade de apuração do caso pela Receita
De acordo com Furtado, há inconsistência nos documentos apresentados por Moro e pela Alvarez & Marsal que comprove a remuneração paga ao ex-ministro. “Os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros”, diz o sub-procurador.
“Há de se averiguar se o Sr. Sérgio Moro realizou sua transferência de residência para os Estados Unidos, já que caso Sérgio Moro, ao transferir-se para os EUA, não tenha feito declaração de saída definitiva do Brasil (tornando-se não residente para efeitos fiscais), deverá declarar e tributar também aqui os rendimentos recebidos de A&M-US-DI (Alvarez & Marsal)”, continuou ele.
Outro ponto destacado por Furtado foi a necessidade de se investigar a exigência de visto americano de trabalho “diante de possível autuação” para exigência de Imposto de Renda, além da suspeita de moro ter aberto uma pessoa jurídica nos EUA para driblar o fisco americano e brasileiro.
O ex juiz-reagiu às investidas do MP e declarou em nota:
“O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária.
Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. Minha vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção e pela integridade, nada tenho a esconder.
Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este Procurador do TCU. Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o Senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de Procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”.
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