Na última quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Belém aprovou, com maioria absoluta dos votos da casa, o aumento no número de cadeiras no parlamento. O único voto contrário ao projeto foi do vereador Matheus Cavalcante (Cidadania), líder da oposição. Atualmente, a capital conta com 35 vereadores, que passarão a ser 39, caso o prefeito da cidade, Edmilson Rodrigues (PSOL), sancione a lei.
A proposta, segundo a Câmara, visa adequar o número à quantidade que determina a Constituição Federal no seu Art. 29, inciso IV, na forma da redação dada pela emenda constitucional nº 58/2009. Assim, é determinado que nos municípios com população a partir de 1,5 (um milhão e meio) de habitantes até 1,8 (um milhão e oitocentos mil), o número de vereadores deve ser de 39 (trinta e nove).
Segundo os últimos dados do IBGE, Belém possui 1.506.420 habitantes. Seis mil a mais do que o necessário para o aumento. A Câmara afirma, ainda, que apenas estará se adequando à Lei a partir da Legislatura de número 20.
O subsídio dos vereadores da capital paraense permanece inalterado desde a última fixação ocorrida em 2012, sendo esse valor abaixo do limite constitucional em comparação a de um Deputado Estadual, que é de 75%, ou seja, o vereador teria que receber até 75% do que ganha um Deputado. Mas isso não ocorre em Belém, os parlamentares recebem cerca de 65% do valor.
A Câmara reforça que o Projeto de Resolução não irá alterar os gastos do município, pelo contrário, o salário irá diminuir.
Foto: CMB.
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