O projeto de criação do estado do Tapajós, processo que dividiria o Pará caso aprovado, entrará em votação no Senado na próxima semana. Protocolado ainda em 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso recebeu a pauta para entrar em votação, o que não chegou a acontecer devido um pedido de vista realizado por Jader Barbalho (MDB), senador e pai do governador do estado, Helder Barbalho, também do MDB.
O relator do pedido, Plínio Valério (PMDB-AM) deu parecer favorável na última quarta-feira, 17, para a realização de uma consulta pública à população paraense. Em 2011, porém, um plebiscito foi instaurado para saber o que acham de novos estados e 66,08% deram resposta negativa quanto a criação do Tapajós. À época, também foi consultado sobre a criação do estado do Carajás.
O estado do Tapajós seria a 28ª unidade federativa do país e a disputa para que o projeto fosse efetivado começou ainda em 1990. A justificativa, segundo o presidente do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (ICPet), Jean Carlos Leitão, é que a região oeste do Pará recebe poucos investimentos, não tendo a assistência necessária para o desenvolvimento dos municípios. Nas redes sociais, internautas comentam a mesma coisa:
Em um eventual parecer favorável do Senado quanto a criação de Tapajós, o texto seguirá para plenário, onde haverá a decisão se a pauta vai à Câmara dos Deputados, além de conter o substitutivo apresentado à CCJ, que prevê nova consulta à população nas eleições seguintes à aprovação. Não havendo aprovação da CCJ, o projeto será arquivado no Senado.
De acordo com a Constituição, a criação de novos estados só pode ser feita por meio de lei complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas antes é preciso ouvir, por meio de plebiscito, a população interessada. Uma vez tendo a criação sido aprovada, o Congresso terá que apreciar dois projetos de lei – um para cada nova unidade da federação.
No caso de o estado do Tapajós ser criado, o total de território seria 43,15% do Pará, totalizando 538,049 mil km². Contaria, ainda, com 23 municípios e teria Santarém como capital. A população equivalente seria de 2 milhões de habitantes (15% da população paraense) e possuiria 11% do PIB do estado. Quanto a representatividade política, Tapajós contaria com 8 deputados federais e 24 estaduais.
O governador do Pará, Helder Barbalho, em fala divulgada nas redes sociais, chamou o projeto para plebiscito da criação do Tapajós de “inadequado”. No vídeo, Helder disse que não precisa dividir o Pará e que é possível governar para todos. Veja:
Foto: Setur.
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