No dia de ontem, quarta-feira 17, o deputado estadual Toni Cunha enviou um pedido ao Ministério Público solicitando que a utilização de recurso público (R$ mais de 25 milhões) fosse barrada. Helder usará a verba para propagandas do governo em apenas 2 meses.
O projeto de lei que autorizou o executivo estadual a usar o recurso foi de autoria do próprio governador e foi aprovado no último dia 27 de outubro, em votação “relâmpago”. Os únicos deputados que se manifestaram contrários ao PL foram os deputados Toni Cunha (PTB/PA) e o delegado Caveira (PP/PA).
O valor foi aprovado pela Alepa no dia 26 de outubro deste ano e já ultrapassa o limite estipulado pela Lei de Licitação.
Agora, o montante chega em 53,41% do proposto inicial, quando deveria ser de apenas 25%. Se a Lei fosse levada à risca, o valor total adicionado seria de R$11,7 milhões, correspondentes aos 25% dos custos iniciais.
No pedido, o deputado explica que “a referida proposição autoriza o atual governo a creditar 25 milhões de reais para ações de publicidade e propaganda, até dezembro de 2021, isto é, 25 milhões de reais para se gastar em tão curto período, com a justificativa decorrente do crescimento de gastos devido a pandemia da COVID-19, que não tinham como ser previstas no planejamento do orçamento vigente”.
Ainda sobre a denúncia, Toni Cunha destaca que a proposta foi aprovada pela maioria dos deputados da Alepa e que um dos maiores beneficiados com o dinheiro aprovado será o grupo RBA de comunicação, pertencente à família Barbalho e ao próprio governador, uma vez que Helder é dono de 25% da RBA (Rede Brasil Amazônia de comunicação). O restante é distribuído entre os pais e o irmão.
O Questiona Brasil teve acesso com exclusividade ao contrato social de uma das empresas da família Barbalho, a RBA, em que se confirma o governador como um dos sócios, com 1/4 do quadro societário. Veja a baixo:
Foto: Reprodução/Agência Pará
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